Termos e Condições

Porto Limpezas Técnicas
NIF: 517 451 972
Morada: Rua Dom Manuel II, 6, 4430-084 Vila Nova de Gaia
E-mail: geral@limpezasporto.pt
WhatsApp: 934 123 550
Última atualização: 18 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website limpezasporto.pt, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

2. Objeto e Âmbito

O website tem como objetivo a apresentação institucional da empresa e a divulgação dos seguintes serviços:

3. Orçamentos e Contratação

Os pedidos de orçamento são gratuitos e não vinculativos. Após a receção do pedido, a Porto Limpezas Técnicas enviará uma proposta com o valor e as condições do serviço. A contratação efetiva só ocorre após a aceitação expressa do orçamento por parte do cliente (por e‑mail, WhatsApp ou assinatura de documento).

4. Preços e Pagamento

Os preços apresentados nos orçamentos incluem IVA à taxa legal em vigor (23%), salvo indicação em contrário. O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária, numerário ou outro meio acordado. Para serviços de valor superior a [valor], poderá ser solicitado um sinal no momento da aceitação do orçamento.

5. Cancelamento e Reembolso

O cliente pode cancelar o serviço agendado sem custos se o fizer com mais de 48 horas de antecedência. Entre 24 e 48 horas, será cobrado 25% do valor do orçamento. Com menos de 24 horas, 50%. Em caso de desistência no próprio dia ou não comparência do cliente no local, o valor poderá ser integralmente faturado, a critério da empresa.

6. Responsabilidade e Garantia

A Porto Limpezas Técnicas compromete‑se a executar os serviços com profissionalismo e diligência. Caso o cliente detete alguma desconformidade, deverá comunicá‑la no prazo máximo de 48 horas após a realização do serviço, para que possamos proceder às correções necessárias. A responsabilidade da empresa limita‑se ao valor do serviço contratado.

7. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por incumprimento contratual motivado por eventos de força maior (greves, catástrofes naturais, pandemias, etc.), desde que a outra parte seja prontamente informada.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website (textos, imagens, logótipos) é propriedade da Porto Limpezas Técnicas ou utilizado com autorização, estando protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem consentimento prévio por escrito.

9. Links para Sites de Terceiros

O website pode conter links para sites externos. A Porto Limpezas Técnicas não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses sites.

10. Alterações aos Termos

A Porto Limpezas Técnicas reserva‑se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a sua publicação no website. Recomendamos a consulta periódica desta página.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem‑se a tentar resolvê‑lo amigavelmente. Se tal não for possível, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (como o CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo), disponível em www.cimaal.pt.